Compete a Assessoria Legislativa: 

I – Assessorar e acompanhar os vereadores, nos assuntos de comunicação com a sociedade, promover a remessa de copias de leis, decretos legislativos, resoluções e demais atos oficiais normativos, aos órgãos interessados;

II – Receber as autoridades na Câmara atendendo as solicitações necessárias, elaborar relatórios dos trabalhos desenvolvidos, durante as sessões legislativas e encaminha – lá aos órgãos de imprensa do Município, para a divulgação. Acompanhar as comissões da câmara dos vereadores nas audiências da sociedade civil. Elaborar discursos, pareceres, notas, requerimentos, cartas, moções e outros atos que tenham interesse para a câmara ou para o desempenho da missão política dos vereadores, acompanhar as sessões da câmara municipal, reuniões descentralizadas, bem como a reuniões das comissões, quando solicitadas pelas mesmas;

III – Organizar as sessões solenes e especiais e solenes, sob a coordenação da Presidência;

IV – Determinar as providencias para a apuração dos desvios e falta de materiais eventualmente verificados.