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Estrutura Organizacional

  • Assessoria Legislativa

    Elaine Poliane França dos Reis Lira

    Telefone: 62 3342-6175

    E-mail: camara_ipiranga@hotmail.com

    Endereço: Av. Raimundo Alves de Souza, Qd. 05, s/n, Independência

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Compete a Assessoria Legislativa: 


    I - Assessorar e acompanhar os vereadores, nos assuntos de comunicação com a sociedade, promover a remessa de copias de leis, decretos legislativos, resoluções e demais atos oficiais normativos, aos órgãos interessados;


    II - Receber as autoridades na Câmara atendendo as solicitações necessárias, elaborar relatórios dos trabalhos desenvolvidos, durante as sessões legislativas e encaminha - lá aos órgãos de imprensa do Município, para a divulgação. Acompanhar as comissões da câmara dos vereadores nas audiências da sociedade civil. Elaborar discursos, pareceres, notas, requerimentos, cartas, moções e outros atos que tenham interesse para a câmara ou para o desempenho da missão política dos vereadores, acompanhar as sessões da câmara municipal, reuniões descentralizadas, bem como a reuniões das comissões, quando solicitadas pelas mesmas;


    III - Organizar as sessões solenes e especiais e solenes, sob a coordenação da Presidência;


    IV - Determinar as providencias para a apuração dos desvios e falta de materiais eventualmente verificados.